Aviso de Privacidade Infantil

Controle do documento

Os termos específicos de jurisdição para a União Europeia, o Reino Unido, o Brasil e outros mercados da América Latina são tratados em avisos separados e específicos de cada mercado, e não fazem parte deste Aviso.

1.Escopo e quem somos

1.1 Escopo. Este Aviso aplica-se às informações pessoais relativas a uma criança que coletamos ou tratamos quando um Cliente adulto cria uma música personalizada destinada a essa criança ou que a apresenta, e às práticas de proteção infantil que mantemos em todo o Serviço. Para os fins da lei estadunidense de Proteção da Privacidade Infantil Online ("COPPA"), uma "criança" é uma pessoa com menos de 13 anos de idade; quando uma definição mais ampla de "menor" for aplicável sob uma lei específica (por exemplo, sob a lei da Califórnia ou do Texas, ou sob a lei mexicana), aplicamos as proteções deste Aviso a essa classe mais ampla de menores, conforme exigido.

1.2 O controlador. A Happy Songs USA Corp. é a publicadora e o controlador de dados / responsable — não o comerciante registrado (merchant of record) — e a entidade responsável pelas informações pessoais tratadas por meio do Serviço.

1.3 Relação com nossos demais termos. Este Aviso descreve nossas práticas e compromissos de privacidade infantil. Os Termos de Serviço / EULA regem o contrato com o Cliente; o Aviso de Privacidade descreve nosso tratamento de dados de modo geral; a Lista de Suboperadores é a lista autorizada e atual dos terceiros que tratam informações pessoais em nosso nome; a Política de Uso Aceitável estabelece as regras de conteúdo exigíveis; e nossa Política de Retenção de Dados estabelece nossos períodos de retenção. Quando os Termos de Serviço / EULA e este Aviso aparentarem conflitar quanto ao contrato, prevalecem os Termos de Serviço / EULA; este Aviso rege nossos compromissos de privacidade infantil.

2.Nosso modelo operacional e por que as proteções infantis se aplicam

O titular da conta é o "Cliente" ("the Customer"): um adulto, com pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade no local onde o Cliente reside, que cria e opera a conta, contrata conosco e paga pelo Serviço. O Cliente é a única pessoa que opera o Serviço. Uma criança não cria conta, não opera o Serviço e não é parte de nenhum acordo conosco.

Quando o Cliente fornece informações sobre uma criança — inclusive quando o Cliente cria uma música para uma criança ou que a apresenta — o Cliente declara e garante que é o pai, a mãe ou o responsável legal dessa criança, e consente, em nome da criança, com o tratamento descrito neste Aviso. Usamos os termos "pai, mãe ou responsável legal" apenas neste contexto de consentimento; em todos os demais aspectos, o adulto responsável é o Cliente.

Este modelo operado por adultos é a base legal para o tratamento do primeiro nome de uma criança por meio de um adulto verificado e consentidor. Isso não é motivo para abandonar as proteções infantis. Embora uma criança não opere o Serviço, as músicas que criamos são feitas para crianças e por elas apreciadas, de modo que mantemos as informações que temos sobre uma criança limitadas a um primeiro nome, aplicamos padrões apropriados à idade e nunca fazemos marketing, publicidade, rastreamento ou criação de perfil dirigidos a uma criança. A postura operada por adultos é o que torna essas salvaguardas proporcionais: como coletamos as informações de uma criança de um adulto consentidor e nunca de uma criança, nossas proteções concentram-se na minimização de dados e em não fazer marketing dirigido a crianças, em vez de verificar a idade ou policiar um usuário-criança que não existe.

Não permitimos conscientemente que uma criança crie conta ou opere o Serviço. Se soubermos que uma criança criou uma conta ou forneceu informações pessoais sem o envolvimento do pai, da mãe ou do responsável legal, excluiremos essa conta e as informações associadas.

A escuta incidental e supervisionada pelos pais não torna o Serviço direcionado a crianças. Como em qualquer aplicativo de público geral, um Cliente adulto pode permitir que uma criança ouça uma música no próprio dispositivo do adulto. Essa escuta incidental e supervisionada não é uma criança "usando" ou "acessando" o Serviço como usuário, e não converte um Serviço operado por adultos em um Serviço direcionado a crianças. Três fatos afirmativos sobre como o Serviço é construído sustentam esse limite: (1) não construímos nenhum perfil da criança — mantemos apenas o primeiro nome que o adulto fornece (§3); (2) não direcionamos nenhum recurso, tela, conteúdo, personagem ou mensagem a uma criança — não há login de criança, não há modo voltado à criança, e nada que convide uma criança a agir, ganhar ou realizar transações (§§7–8); e (3) não coletamos nenhum dado da criança — cada entrada é fornecida pelo Cliente adulto, e a conta é operada por ele (§§2 e 4). Não exageramos esse limite: o primeiro nome de um menor é tratado, com o consentimento parental do adulto consentidor, e mesmo assim não fazemos marketing, publicidade, rastreamento ou criação de perfil dirigidos a uma criança. Se um recurso futuro viesse a falar com uma criança, ou a ser operado por uma criança, esse recurso alteraria esta análise, e reavaliaríamos nossas obrigações antes de lançá-lo.

3.Minimização de dados — o que coletamos sobre uma criança

A minimização de dados é central para o modo como protegemos as crianças. Sobre a pessoa para quem a música é feita, coletamos e armazenamos apenas um primeiro nome. Não coletamos nem armazenamos o sobrenome, apelido, idade, data de nascimento, fotografia, imagem, voz, perfil comportamental ou localização precisa dessa pessoa.

• A idade ou fase de uma criança pode ser selecionada momentaneamente, no instante da criação, apenas para ajudar o Cliente a navegar e adequar uma música. Essa seleção é usada de forma transitória e não é armazenada nem associada à criança.
• Não construímos nenhum perfil de uma criança.
• Não coletamos a data de nascimento de uma criança. Não usamos uma barreira de idade que exija a data de nascimento de uma criança.

Nenhuma informação de categoria especial (sensível), de qualquer pessoa, em qualquer idade. Não coletamos nem inferimos informações de saúde, médicas, biométricas, genéticas, raciais ou étnicas, religiosas, políticas, de orientação sexual ou de geolocalização precisa sobre qualquer pessoa. O Serviço não capta a voz nem a imagem de uma criança.

Ocasião "Get Well" / "Mejórate Pronto". Quando uma música é criada para uma ocasião de votos de melhora, o Serviço capta apenas um sentimento genérico de incentivo ou bons votos. Ele nunca capta, infere ou armazena uma doença, diagnóstico, sintoma ou condição de saúde específicos. Consequentemente, não se trata de informação de saúde nem de informação de saúde do consumidor.

4.O que coletamos do Cliente

Do Cliente adulto, e para operar o Serviço, mantemos:

5.Consentimento parental verificável e a barreira de verificação de adulto

5.1Barreira de verificação de adulto

Antes de qualquer conta ser criada ou de qualquer informação de criança ser coletada, o Cliente passa por uma barreira de verificação de adulto. O Cliente deve afirmar expressamente, em uma declaração não agrupada, que tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade no local onde reside) e que é o pai, a mãe ou o responsável legal da pessoa para quem as músicas serão feitas. Uma simples caixa de seleção não verificável não é suficiente por si só; a afirmação é combinada com a verificação do número de telefone do Cliente por código de uso único, o que estabelece um contato de adulto real, alcançável e único, e ancora o registro de consentimento.

5.2Consentimento parental verificável (VPC)

Obtemos o consentimento parental verificável antes de coletar o primeiro nome de uma criança ou de gerar uma música, e antes de divulgar as informações de uma criança aos terceiros descritos na §6. Como o Serviço divulga o primeiro nome de uma criança e o conteúdo de criação de música a provedores terceirizados (§6), usamos um método extraído do conjunto mais confiável reconhecido sob a Regra COPPA emendada, em vez de um método baseado em e-mail.

Nosso método atual de VPC combina: (a) verificação do número de telefone do Cliente por código de uso único; (b) a afirmação parental expressa e não agrupada descrita na §5.1; e (c) um formulário de consentimento assinado, ou um método equivalente do conjunto reconhecido pela FTC, aplicado no ponto de divulgação a terceiros. Quando o Serviço passar do acesso promocional gratuito para a assinatura paga (§12), a verificação baseada em pagamento com notificação da conta estará disponível como método reconhecido adicional.

5.3O consentimento é granular e por finalidade

O consentimento é solicitado no momento em que é necessário, em linguagem simples, com cada finalidade apresentada como sua própria escolha afirmativa. Nenhuma escolha é pré-selecionada. As finalidades são:

• Criar a música (integral). Consentimento para enviar o primeiro nome da criança e o conteúdo de criação de música do Cliente aos provedores de IA nomeados na §6 a fim de gerar e entregar a música. Esta finalidade é obrigatória para usar o recurso de criação.
• Usar o primeiro nome da pessoa (integral). Consentimento para usar o primeiro nome que o Cliente fornece unicamente para criar e entregar a música personalizada dentro do Aplicativo. Esta concessão é restrita: limita-se à prestação do serviço, não é uma concessão para usar a pessoa em nosso marketing, e nunca é uma concessão para apresentar ou direcionar uma criança em marketing.
• Análises e notificações opcionais (não integral). Uma adesão (opt-in) separada, desativada por padrão, para análises de produto limitadas e sem criação de perfil e notificações push sobre a conta. Ver §5.4.

5.4Consentimento separado para divulgações não integrais; sem condicionamento

Não condicionamos a capacidade do Cliente de criar uma música, ou a entrega do Serviço, a qualquer consentimento que não seja integral ao Serviço. Análises de produto e notificações push não são integrais. Elas exigem uma adesão (opt-in) expressa e separada, desativada por padrão, e recusar ou retirar essa adesão não tem efeito sobre a capacidade de criar músicas. As análises não são aplicadas às informações de uma criança, operam no nível da conta ou do dispositivo, nunca são usadas para traçar perfil de uma criança e nunca são usadas para publicidade direcionada (§7).

5.5Registro de consentimento

Para cada evento de consentimento, mantemos um registro com data e hora que vincula o consentimento ao texto exato e à lista de provedores exibidos, à finalidade, ao estado (concedido, negado ou revogado), ao método de verificação e à conta. Retemos esse registro pelo período necessário para comprovar a conformidade, e podemos apresentá-lo mediante solicitação do Cliente ou de uma autoridade competente.

5.6Renovação de consentimento

Solicitamos o consentimento novamente — não continuamos silenciosamente — quando um novo provedor ou um destinatário ou finalidade substancialmente novos são introduzidos, quando o texto ou as finalidades do consentimento mudam de forma substancial, ou quando o Cliente adiciona uma nova criança.

6.Provedores terceirizados, divulgações e transferências internacionais

Para gerar uma música, divulgamos um conjunto limitado de informações aos provedores terceirizados de inteligência artificial abaixo. Obtemos o consentimento expresso do Cliente, dentro do Aplicativo, que nomeia esses provedores, antes que qualquer informação da criança saia do dispositivo. Um link para uma política não é considerado suficiente; os provedores são nomeados na tela no ponto do consentimento. A Lista de Suboperadores é a fonte autorizada e atual dos provedores que utilizamos; como os provedores podem mudar, mantemos essa lista e solicitamos novo consentimento quando um provedor muda de forma substancial (§5.6).

Minimização do que cada provedor recebe. Limitamos as informações da criança divulgadas a cada provedor ao que esse provedor precisa:

• O primeiro nome real da criança é transmitido apenas ao provedor de geração de música, porque o nome é cantado no áudio.
• Os provedores de letra e texto recebem um marcador de posição (placeholder) no lugar do nome da criança; o primeiro nome real é inserido localmente no dispositivo do Cliente. Esses provedores não recebem o primeiro nome real da criança.

Marca d'água. O áudio gerado pelo provedor de música carrega uma marca d'água Google SynthID, identificando-o como gerado por IA.

Transferência internacional. Para Clientes no México, divulgar o primeiro nome de uma criança e o conteúdo de criação de música a esses provedores dos Estados Unidos constitui uma transferência internacional de informações pessoais. Essa transferência é divulgada e consentida dentro do Aplicativo e é legitimada conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade.

Destinatários não integrais. Nossos provedores de análise de produto e de notificações push (identificados na Lista de Suboperadores) são contratados apenas sob a adesão (opt-in) separada e não condicionante descrita na §5.4, não são aplicados às informações de uma criança e nunca são usados para traçar perfil de uma criança.

Sem venda ou compartilhamento. Não vendemos, e não "compartilhamos" para publicidade comportamental entre contextos, as informações pessoais de qualquer criança, e não o fazemos com relação a nenhuma pessoa com menos de 16 anos sem a adesão (opt-in) que a lei exige.

Alocação de risco com os provedores. Nenhum provedor indeniza a Happy Songs contra uma violação de dados, e o provedor de música não indeniza a Happy Songs por infração de propriedade intelectual no conteúdo gerado. A Happy Songs, portanto, assume o risco residual, que mitigamos por meio de nosso programa escrito de segurança da informação e do seguro cibernético e de resposta a incidentes que mantemos ou pretendemos manter (§13). Não declaramos que qualquer um desses riscos tenha sido transferido para fora de nós.

7.Sem criação de perfil, sem publicidade direcionada, sem padrões manipuladores (dark patterns)

Independentemente de qualquer consentimento dado, e em todo o Serviço:

• Não construímos perfis comportamentais, publicitários ou de interesse de uma criança, e não usamos as informações de uma criança para moldar o que ela vê.
• Não veiculamos publicidade comportamental ou direcionada a uma criança. O Serviço não veicula publicidade a crianças e não condiciona conteúdo à publicidade.
• Não coletamos nem inferimos a geolocalização precisa de uma criança, e nenhum recurso depende dela.
• Não operamos rastreamento ou criação de perfil por terceiros em relação a uma criança; quaisquer análises são sem criação de perfil, condicionadas a consentimento, desativadas por padrão e operam no nível da conta ou do dispositivo (§5.4).
• Não usamos design manipulador, falsa urgência, constrangimento por confirmação (confirm-shaming), enquadramento de culpa ou perda direcionado a uma criança, escassez artificial ou mecânicas de maximização de engajamento que explorem a vulnerabilidade de uma criança baseada na idade. Os controles de consentimento são apresentados sem caixas pré-marcadas, e retirar o consentimento é tão fácil quanto concedê-lo (§11).
• Não operamos recursos sociais públicos para crianças — sem perfis públicos, sem feeds públicos, sem placares públicos e sem troca de mensagens com estranhos. Quaisquer indicadores de progresso ou classificação são privados à conta.

A atribuição de anúncios de adultos nunca alcança a criança. No Aplicativo, apresentamos o aviso de Transparência de Rastreamento de Aplicativos da Apple (App Tracking Transparency, ATT) ao Cliente adulto e, somente com a permissão do adulto, usamos o identificador de publicidade (IDFA no iOS; o Android Advertising ID / AD_ID com consentimento no Android) e um parceiro de mensuração móvel (MMP) selecionado pela equipe de crescimento (por exemplo, Singular) para atribuir a atividade do próprio adulto no aplicativo às campanhas pagas que geraram instalações e conversões. Por isso, a etiqueta de privacidade da Apple App Store reflete "Dados Usados para Rastreá-lo" com relação ao Cliente adulto. Essa atribuição opera apenas sobre o adulto: os dados de uma criança — o primeiro nome da pessoa para quem uma música é feita, ou qualquer informação sobre uma criança — nunca são coletados para, vinculados a, ou compartilhados com o identificador de publicidade, o parceiro de mensuração ou qualquer SDK de rastreamento ou publicidade; nunca são usados para rastreamento, criação de perfil, construção de audiência ou publicidade direcionada; e nenhuma publicidade é jamais direcionada a uma criança. Nunca rastreamos nem traçamos perfil de uma criança.

8.Design apropriado à idade

Como o Serviço é operado por adultos e não tem interface voltada à criança para que uma criança navegue, atendemos às expectativas de design apropriado à idade por meio dos padrões abaixo — alta privacidade, minimização de dados e ausência de marketing para crianças — em vez de por meio do design de uma experiência de usuário-criança. Estes são padrões, não opções que um Cliente precise encontrar e habilitar:

9.Segurança de conteúdo, moderação e material de abuso sexual infantil

Como o Serviço cria conteúdo com IA para um público que inclui crianças, a moderação de conteúdo é central para proteger as crianças. Moderamos em dois pontos e mantemos um caminho de remediação humana por trás de ambos.

9.1 Moderação de entrada. Antes que qualquer coisa seja gerada, as informações que o Cliente insere para moldar uma música — o primeiro nome, a ocasião ou tema, dedicatórias e texto livre — são filtradas contra nossas regras de segurança infantil e de conteúdo. Entradas que sejam sexuais ou que sexualizem um menor, violentas, de ódio, de assédio, relacionadas à autolesão, perigosas, ou que busquem imitar uma pessoa real e identificável são bloqueadas. Ver a Política de Uso Aceitável.

9.2 Moderação de saída. Letras, áudio e arte de capa gerados são filtrados — por meio dos próprios filtros de segurança dos provedores e de nossa própria camada de moderação — antes de o conteúdo ser entregue ao Cliente. A saída que seja inadequada para uma criança é bloqueada ou regenerada.

9.3 Limites honestos. Sistemas de IA e filtros de segurança são probabilísticos. Não garantimos que toda solicitação produza uma música finalizada, ou que a filtragem capture todo conteúdo indesejado em todos os casos. Uma solicitação bloqueada é comportamento esperado e normal, não um erro. Não nos apoiamos em uma isenção de responsabilidade "no estado em que se encontra" (as-is) para nos desincumbir de nossa responsabilidade de filtrar conteúdo para um público que inclui crianças; também fornecemos um canal funcional de denúncia e remediação (§16), e mantemos supervisão humana de nossos sistemas de segurança.

9.4 Material de abuso sexual infantil (CSAM) — tolerância zero e denúncia obrigatória. Qualquer tentativa de usar o Serviço para criar, solicitar ou obter material de abuso sexual infantil, ou conteúdo que sexualize um menor, é estritamente proibida. Quando tomamos conhecimento de aparente CSAM, denunciamos ao U.S. National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) por meio de sua CyberTipline, conforme exigido pela lei federal dos EUA (18 U.S.C. § 2258A), e preservamos as evidências relevantes de acordo com a lei e nossos procedimentos internos. Podemos imediatamente bloquear, remover, suspender ou encerrar qualquer conta envolvida, e cooperamos com solicitações legais de autoridades competentes. Tratamos suspeitas de CSAM apenas por meio de um procedimento restrito e documentado, e não agimos de nenhuma forma que impeça uma investigação legal.

10.Retenção de dados

Publicamos nossas práticas de retenção e não retemos as informações pessoais de uma criança indefinidamente.

• O primeiro nome da criança e o conteúdo de criação de música associado são retidos apenas enquanto o Cliente mantiver a conta e a licença de acesso associada dentro do Aplicativo, e são excluídos e expurgados do cache do dispositivo do Cliente quando o Cliente exclui a criança ou a conta, quando o consentimento que implica exclusão é retirado, ou quando o acesso termina.
• Os registros de consentimento são retidos pelo período necessário para comprovar a conformidade (§5.5).
• Os registros que somos legalmente obrigados a manter — como registros de transação e fiscais (que não contêm informações de uma criança) e evidências sujeitas a uma obrigação de preservação legal (§9.4) — são retidos apenas pelo período que a lei aplicável exige.
• Os períodos de retenção e o processo de destruição estão estabelecidos em nossa Política de Retenção de Dados.

11.Direitos parentais e como exercê-los

O Cliente, como pai, mãe ou responsável legal da criança, pode a qualquer momento:

• Revisar as informações pessoais que temos sobre a criança;
• Recusar permitir a coleta ou o uso adicional das informações da criança;
• Excluir as informações da criança e as músicas feitas para a criança; e
• Retirar o consentimento, no todo ou por finalidade. Retirar é tão fácil quanto conceder. Retirar o consentimento para criar músicas interrompe qualquer geração adicional para essa criança. Como um primeiro nome que já foi usado faz parte de uma música finalizada, o Cliente recebe uma escolha explícita no momento da retirada — manter as músicas já feitas disponíveis no Aplicativo sob a licença de acesso existente, ou removê-las e expurgá-las — em vez de um padrão silencioso. A exclusão total da conta sempre encerra o acesso e expurga o cache. Esses fluxos são descritos em nosso processo de Exclusão de Conta / DSAR.

Dependendo de onde o Cliente reside, direitos estatutários adicionais podem se aplicar e podem ser exercidos por meio dos mesmos contatos:

• Estados Unidos (COPPA): os direitos de revisão, recusa e exclusão acima.
• Califórnia (CCPA/CPRA): direitos de saber, excluir, corrigir e limitar; não vendemos nem compartilhamos as informações de uma criança, e honramos a adesão (opt-in) reforçada que a lei exige para consumidores com menos de 16 anos.
• Texas (TDPSA e leis aplicáveis a menores): direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e de recusar publicidade direcionada e criação de perfil; não conduzimos publicidade direcionada nem criação de perfil de crianças.
• México (LFPDPPP): os direitos ARCO — acesso, retificação, cancelamento e oposição — e o direito de retirar o consentimento, exercidos por meio do responsable usando os contatos da §16 e o mecanismo estabelecido no Aviso de Privacidade em espanhol (Aviso de Privacidad).

Para exercer qualquer direito, entre em contato com privacy@happysongs.ai. Verificamos que o solicitante é o Cliente da conta antes de agir, e respondemos dentro dos prazos que a lei aplicável exige.

12.As crianças nunca são participantes comerciais

A Happy Songs é um serviço de assinatura paga, atualmente oferecido com acesso promocional gratuito — nenhum cartão de pagamento é coletado e nenhuma cobrança ocorre durante o período promocional. Não armazenamos números de cartão de pagamento: Apple e Google, como comerciantes / vendedores registrados (merchant / seller of record) das compras dentro do aplicativo, processam o cartão e nos fornecem apenas o status da assinatura e recibos (por meio da RevenueCat). Retemos apenas os registros de assinatura e fiscais.

Nosso Programa de Indicação (apresentado no Aplicativo como "Familia Emprendedora") é operado apenas pelo Cliente adulto, que é o único participante e o único beneficiário (payee) de qualquer recompensa. Uma criança nunca é participante, nunca é beneficiária e nunca é paga. Qualquer narrativa de "jovem empreendedor" é apenas motivacional e educativa; ela não inscreve uma criança e não cria qualquer pagamento a um menor. Não usamos as informações pessoais de uma criança no Programa de Indicação. Os pagamentos de recompensa são feitos ao Cliente adulto, e o relato de pagamento (como o relato fiscal) é feito ao beneficiário adulto, como um pagamento adulto comum. Quando uma lei exigir um aviso de incentivo financeiro em conexão com indicações, ele é fornecido em nosso Aviso de Privacidade.

13.Segurança e postura de risco residual

Mantemos um programa escrito de segurança da informação com revisão anual, aplicado com sensibilidade reforçada às informações sobre crianças, e um processo de resposta a incidentes e notificação de violações. Os detalhes estão estabelecidos em nosso Programa de Segurança.

Nenhuma salvaguarda é perfeita, e nenhum provedor nos indeniza contra uma violação de dados (§6). A Happy Songs assume esse risco residual e o mitiga por meio de seu programa de segurança e do seguro cibernético e de resposta a incidentes que mantém ou pretende manter. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is) e as limitações e alocações de responsabilidade dos Termos de Serviço / EULA aplicam-se; o Cliente é responsável pelo conteúdo que o Cliente envia. Nada neste Aviso transfere ao Cliente o risco associado ao conteúdo gerado por IA.

14.Lei aplicável

Estados Unidos. Operamos o Serviço em conformidade com a COPPA (15 U.S.C. §§ 6501–6506) e a Regra COPPA da FTC (16 C.F.R. Part 312, conforme emendada em 2025), incluindo consentimento parental verificável, aviso direto e online, os direitos parentais da §11, minimização de dados, uma política de retenção publicada, consentimento separado para divulgações não integrais a terceiros, a proibição de condicionar a participação, a proibição de criação de perfil e publicidade direcionada a crianças, e um programa escrito de segurança da informação. Também cumprimos o Texas Data Privacy and Security Act (que se aplica sem um limiar para pequenas empresas) e as disposições aplicáveis do Texas relativas a menores, o California Consumer Privacy Act conforme emendado (CCPA/CPRA), e outras leis estaduais aplicáveis dos EUA sobre privacidade e menores. A obrigação federal de denúncia de CSAM da §9.4 está em vigor.

México. Tratamos as informações pessoais como responsable sob a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (2025), incluindo o dever de fornecer um Aviso de Privacidad, de obter consentimento (dado, para um menor, pelo pai, mãe ou responsável legal), de divulgar transferências internacionais, e de honrar os direitos ARCO. A autoridade competente é a Secretaría de Anticorrupción y Buen Gobierno. O Aviso de Privacidad em espanhol é a versão operativa para os titulares de dados no México.

15.Alterações a este Aviso

Podemos atualizar este Aviso, e podemos alterar, adicionar ou descontinuar planos, recursos, provedores ou o Programa de Indicação, à medida que nossas obrigações de produto e legais evoluam. Qualquer alteração aplica-se apenas prospectivamente — ela não reduz direitos, nem altera retroativamente, aquilo que o Cliente já pagou ou as músicas já legalmente criadas. Fornecemos aviso de alterações substanciais por meio do Aplicativo ou por outro meio razoável, e quando uma lei exigir aviso prévio ou consentimento renovado (por exemplo, para um aumento de preço de assinatura ou um uso ou destinatário substancialmente novo das informações de uma criança), obtemo-lo antes que a alteração entre em vigor. O Cliente pode cancelar a qualquer momento. A data de "Última atualização" acima reflete a versão atual.

16.Contato, denúncias e reclamações

• Privacidade e direitos parentais: privacy@happysongs.ai — Happy Songs USA Corp., Calle Tijuana 22-1, Col. Del Valle, C.P. 03100, Benito Juárez, Ciudad de México, México.
• Suporte: support@happysongs.ai.
• Denunciar uma preocupação de segurança: use o controle de denúncia dentro do Aplicativo em qualquer criação, ou envie um e-mail para privacy@happysongs.ai. Reconhecemos e revisamos denúncias, agimos sobre conteúdo que viole este Aviso ou a Política de Uso Aceitável, e priorizamos suspeitas de questões de segurança infantil. Não penalizamos denúncias de boa-fé.
• Suspeita de exploração sexual infantil (Estados Unidos): você também pode denunciar diretamente ao NCMEC em CyberTipline.org, ou à sua autoridade local.
• México: um titular de dados também pode entrar em contato com a Secretaría de Anticorrupción y Buen Gobierno a respeito do tratamento de informações pessoais.